NEUTRALIZAÇÃO DOS EFEITOS FISCAIS DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS BASEADOS NA APLICAÇÃO DE NOVOS MÉTODOS OU CRITÉRIOS CONTÁBEIS

Roberto França de Vasconcellos
Bruno Palhares Bontempo

Roberto França de Vasconcellos

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

LL.M. em Direito Tributário Internacional pela Ludwig Maximillian Universität (Munique, Ale-manha). Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fun-dação Getulio Vargas (EAESP/FGV) e dos Programas de pós-graduação lato sensu (GVLaw) e stricto sensu (Mestrado Profissional) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Bruno Palhares Bontempo

Fundação Getulio Vargas (FGV)

Especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado em São Paulo.

Palavras-chave

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
Normas contábeis
ronuncia-mentos contábeis
Planejamento tributário. Lei n. 12.973/2014

Resumo

Este artigo trata da neutralização dos efeitos fiscais de planejamentos tributários baseados na aplicação de novos métodos ou critérios contábeis. Nele, será demonstrado que só poderiam as autoridades fiscais neutralizar seus efeitos fiscais nos casos em que a alteração da prática contábil pelo contribuinte se dê para aplicar novos métodos ou critérios contábeis (estes entendidos como quaisquer regras contábeis que venham a seguir o padrão internacional e sejam incompatíveis com o sistema tributário nacional), instituídos por meio de pronunciamento técnico posterior à publicação da Lei n. 12.973/2014.

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