TRANSAÇÕES ENTRE PARTES RELACIONADAS

  • v. 1 n. 2 (2019)
  • 173-198
  • 05/05/2023
  • 31/12/2019
Luciana Ibiapina Lira Aguiar ;

Luciana Ibiapina Lira Aguiar

Fundação Getulio Vargas (FGV)

Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Bacharel em Ciências Econômicas e Ciências Contábeis. Professora nos cursos de pós-graduação da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV). Professora no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Advogada em São Paulo. 

Palavras-chave

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
Normas contábeis
Pronuncia-mentos contábeis
Transações entre partes relacionadas (TPR)

Resumo

Este estudo discorre sobre as transações entre partes relacionadas, com a explanação dos conceitos de “partes” e “transações” e, também, dos parâmetros estabelecidos para fins de aferição das condições comutativas dispostos nas leis e nas normas infralegais. As transações entre partes relacionadas constam da relação de principais operações de fiscalização, conforme se observa no Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal do Brasil para 2019.

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