O PRINCÍPIO DA SUBSTÂNCIA ECONÔMICA OU PREVALÊNCIA DA SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA

Resumo

Este estudo aborda a questão da prevalência da substância sobre a forma nas demons-trações contábeis, tendo em conta que, com a adoção das normas internacionais de contabilidade, acolheu-se o princípio da substância econômica e, como consequência, renovou-se a força norma-tiva do art. 177 da Lei n. 6.404/1976, colocando-a (na parte que trata das normas contábeis) num novo contexto. Embora a substância econômica tenha o status de princípio geral de contabilidade aceito, seu espectro é muito mais abrangente que a ideia de “prevalência” de uma coisa sobre outra; trata-se, sobretudo, de ser ele um instrumento de “qualificação” dos fatos.