1.
Andrade P. “A MELHOR MANEIRA DE ESCONDER ALGO É COLOCÁ-LO À VISTA DE TODOS”: DESPESAS DE CAPATAZIA E OS TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃO – NECESSÁRIA REVISÃO DO TEMA REPETITIVO N. 1.014, DO STJ – ILEGALIDADE PRETÉRITA, DESDE 2009, REVELADA NO INTROITO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Rev. Direito Tribut. da APET [Internet]. 4º de novembro de 2025 [citado 6º de novembro de 2025];(52):323-51. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/768