Peixoto R. É POSSÍVEL A APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES? INFERÊNCIAS A PARTIR DA MODULAÇÃO DA TESE TRIBUTÁRIA DO SÉCULO (RE 574.706). Rev. Direito Tribut. da APET [Internet]. 30º de setembro de 2024 [citado 6º de abril de 2025];(50):509-34. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/687