Rocha SA. PARECER. PRÊMIO DE RESSEGURO PARA RESIDENTE NA SUÍÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º (1) DO TRATADO ENTRE BRASIL E SUÍÇA. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA PELO PAÍS DE RESIDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO COMO LUCROS DAS EMPRESAS E APLICAÇÃO DA SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N. 138/20. Rev. Direito Tribut. da APET [Internet]. 30º de setembro de 2024 [citado 4º de abril de 2025];(50):141-58. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/671