Elali A. REVISITANDO O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS. Rev. Direito Tribut. da APET [Internet]. 30º de setembro de 2024 [citado 15º de janeiro de 2026];(50):61-82. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/668