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Gaspar T. O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL E O SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET. Rev. Direito Tribut. da APET [Internet]. 31º de dezembro de 2012 [citado 9º de janeiro de 2025];9(36):81-118. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/373