Siqueira M. A PORTARIA MF 436/58 EM FACE DA ANÁLISE FISCAL E EXTRAFISCAL DA LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE (IRPJ) DE ROYALTIES E REMUNERAÇÃO POR ASSISTÊNCIA TÉCNICA. Rev. Direito Tribut. da APET [Internet]. 31º de março de 2013 [citado 9º de janeiro de 2025];10(37):41-92. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/366