Martins I. IMUNIDADE DE IMPOSTOS DE JORNAIS, LIVROS, PERIÓDICOS, ASSIM COMO DO PAPEL DE IMPRENSA. ART. 150, IV, “d” DA CF. NORMA QUE, PELA SUA FINALIDADE, DEVE ALCANÇAR TAMBÉM LIVROS, PERIÓDICOS E JORNAIS ELETRÔNICOS OU DIGITAIS: DISCIPLINA LEGAL DA COFINS E PIS PARA AS RECEITAS ADVINDAS DESSES BENS. DESNECESSIDADE DE AS EMPRESAS FILIAREM-SE À ANCINE OU CONTRIBUÍREM COM A CONDECINE POR NÃO SEREM EMPRESAS CINEMATOGRÁFICAS OU PUBLICITÁRIAS. Rev. Direito Tribut. da APET [Internet]. 30º de junho de 2010 [citado 8º de janeiro de 2025];7(26):50. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/239