Martins I, Rodrigues M. “SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ANTECIPAÇÃO DO FUTURO FATO GERADOR DO ICMS - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUBSTITUTO” - OPINIÃO LEGAL. Rev. Direito Tribut. da APET [Internet]. 30º de setembro de 2009 [citado 30º de janeiro de 2026];6(23):32. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/215