Castro L. ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO SUBSTANCE OVER FORM AOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS NO BRASIL. Rev. Direito Tribut. da APET [Internet]. 30º de junho de 2009 [citado 9º de janeiro de 2025];6(22):35-56. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/205