Peixoto, Ravi. “É POSSÍVEL A APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES? INFERÊNCIAS A PARTIR DA MODULAÇÃO DA TESE TRIBUTÁRIA DO SÉCULO (RE 574.706)”. Revista de Direito Tributário da APET, no. 50 (setembro 30, 2024): 509–534. Acessado abril 6, 2025. https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/687.