Elali, André. “REVISITANDO O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS”. Revista de Direito Tributário da APET, no. 50 (setembro 30, 2024): 61–82. Acessado outubro 13, 2025. https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/668.