Barros, Maurício. “AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS (INSTRUMENTAIS) E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA (SOLIDÁRIA OU POR SUBSTITUIÇÂO RETENÇÂO)”. Revista de Direito Tributário da APET 4, no. 16 (dezembro 31, 2007): 103–144. Acesso em agosto 2, 2026. https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/432.