Scaff, Fernando. “GARGALOS TRIBUTÁRIOS DO SETOR MINERAL: NOTAS PARA DISCUSSÃO”. Revista de Direito Tributário da APET 8, no. 31 (setembro 30, 2011): 43–60. Acessado março 15, 2026. https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/280.