Faria Junior, L. G. de. “DA NATUREZA DE COMPENSAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA NOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS”. Revista De Direito Tributário Da APET, nº 51, maio de 2025, p. 419-32, doi:10.65992/rdta.VN51.2025.709.