Peixoto, R. “É POSSÍVEL A APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES? INFERÊNCIAS A PARTIR DA MODULAÇÃO DA TESE TRIBUTÁRIA DO SÉCULO (RE 574.706)”. Revista De Direito Tributário Da APET, nº 50, setembro de 2024, p. 509-34, doi:10.65992/rdta.VN50.2024.687.