Martins , I., e T. Rodrigues. “ATUAÇÃO DE FUNDAÇÃO VINCULADA A UNIVERSIDADE. AUTUAÇÃO DESCONSIDERATIVA- VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO QUE CONCERNE À LEI COMPLEMENTAR, DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO, IMUNIDADES E OUTROS COMANDOS SUPREMOS”. Revista De Direito Tributário Da APET, vol. 3, nº 9, março de 2006, p. 45, doi:10.65992/rdta.V3N9.2006.499.