Machado Segundo , H., e R. Machado. “OS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE: ALGUMAS NOTAS SOBRE SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO”. Revista De Direito Tributário Da APET, vol. 3, nº 9, março de 2006, p. 51-86, https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/496.