Fortes , F., e R. Motta. “CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E ACOFINS INCIDENTES SOBRE AS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO, INSTITUÍDAS PELA LEI N° 10.865/04: ENFOQUE INFRACONSTITUCIONAL”. Revista De Direito Tributário Da APET, vol. 4, nº 14, junho de 2007, p. 15-29, doi:10.65992/rdta.V4N14.2007.445.