Siqueira, Gerson, et al. “DANOS MORAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - A RESPONSABILIDADE DO FISCO EM FACE DAS ATITUDES DOS SEUS AGENTES”. Revista De Direito Tributário Da APET, vol. 4, nº 15, setembro de 2007, p. 111-35, doi:10.65992/rdta.V4N15.2007.440.