Santos, R. T. “A NÃO INCIDÊNCIA DE IRRF SOBRE O GANHO DE CAPITAL AUFERIDO NA CESSÃO DEFINITIVA DE ATIVOS INTANGÍVEIS (DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL) ENTRE NÃO RESIDENTES”. Revista De Direito Tributário Da APET, nº 48, setembro de 2023, p. 373-9, https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/191.