[1]
P. Andrade, “ ‘A MELHOR MANEIRA DE ESCONDER ALGO É COLOCÁ-LO À VISTA DE TODOS’: DESPESAS DE CAPATAZIA E OS TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃO – NECESSÁRIA REVISÃO DO TEMA REPETITIVO N. 1.014, DO STJ – ILEGALIDADE PRETÉRITA, DESDE 2009, REVELADA NO INTROITO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022”, Rev. Direito Tribut. da APET, nº 52, p. 323–351, nov. 2025.