[1]
A. Salibe e L. Paulsen, “TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO: DAS TAXAS DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL À DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E AO IMPOSTO SELETIVO”, Rev. Direito Tribut. da APET, nº 50, p. 185–211, set. 2024.