I. Martins, “O PRINCÍPIO DA NÂO-CUMULATIVIDADE NO IPI - INTELIGÊNCIA DA LEI NQ 9.779/99 EM FACE DO PRINCÍPIO - DIREITO AO APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE TRIBUTOS EM OPERAÇÕES FINAIS IMUNES, ISENTAS OU SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO”, Rev. Direito Tribut. da APET, vol. 3, nº 12, p. 20, dez. 2006.