F. Fortes e R. Motta, “CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E ACOFINS INCIDENTES SOBRE AS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO, INSTITUÍDAS PELA LEI N° 10.865/04: ENFOQUE INFRACONSTITUCIONAL”, Rev. Direito Tribut. da APET, vol. 4, nº 14, p. 15–29, jun. 2007.