G. Siqueira, D. Carneiro, e M. Faro, “DANOS MORAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - A RESPONSABILIDADE DO FISCO EM FACE DAS ATITUDES DOS SEUS AGENTES”, Rev. Direito Tribut. da APET, vol. 4, nº 15, p. 111–135, set. 2007.