M. Siqueira, “A PORTARIA MF 436/58 EM FACE DA ANÁLISE FISCAL E EXTRAFISCAL DA LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE (IRPJ) DE ROYALTIES E REMUNERAÇÃO POR ASSISTÊNCIA TÉCNICA”, Rev. Direito Tribut. da APET, vol. 10, nº 37, p. 41–92, mar. 2013.