[1]
I. Martins, “ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STF SOBRE NÃO CREDITAMENTO DO IPI NA ENTRADA DE INSUMOS ISENTOS NÃO ATINGE A COISA JULGADA CONFORMADA NOS TERMOS DE JURISPRUDÊNCIA ANTERIOR”, Rev. Direito Tribut. da APET, vol. 11, nº 44, p. 49–64, dez. 2014.