[1]
I. Martins e M. Rodrigues, “‘SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ANTECIPAÇÃO DO FUTURO FATO GERADOR DO ICMS - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUBSTITUTO’ - OPINIÃO LEGAL”, Rev. Direito Tribut. da APET, vol. 6, nº 23, p. 32, set. 2009.