Sias, R. M. de e Robbi, D. B. (2026) “A INTERPRETAÇÃO, À LUZ DO CONSTRUTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO, DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DA LEI ESTADUAL 10.550/2016”, Revista de Direito Tributário da APET, (53), p. 443–463. doi: 10.65992/rdta.N53.2026.791.