Faria Junior, L. G. de (2025) “DA NATUREZA DE COMPENSAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA NOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS”, Revista de Direito Tributário da APET, (51), p. 419–432. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/709 (Acessado: 21 maio 2025).