Peixoto, R. (2024) “É POSSÍVEL A APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES? INFERÊNCIAS A PARTIR DA MODULAÇÃO DA TESE TRIBUTÁRIA DO SÉCULO (RE 574.706)”, Revista de Direito Tributário da APET, (50), p. 509–534. doi: 10.65992/rdta.VN50.2024.687.