Peixoto, R. (2024) “É POSSÍVEL A APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES? INFERÊNCIAS A PARTIR DA MODULAÇÃO DA TESE TRIBUTÁRIA DO SÉCULO (RE 574.706)”, Revista de Direito Tributário da APET, (50), p. 509–534. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/687 (Acessado: 6 abril 2025).