Rocha, S. A. (2024) “PARECER. PRÊMIO DE RESSEGURO PARA RESIDENTE NA SUÍÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º (1) DO TRATADO ENTRE BRASIL E SUÍÇA. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA PELO PAÍS DE RESIDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO COMO LUCROS DAS EMPRESAS E APLICAÇÃO DA SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N. 138/20”, Revista de Direito Tributário da APET, (50), p. 141–158. doi: 10.65992/rdta.VN50.2024.671.