Moreira , A. (2006) “A CLONAGEM (E ASSEMELHADOS) DE TELEFONES CELULARES E O PROBLEMA DA RECUPERAÇÃO DO ICMS PAGO NESSAS OPERAÇÕES”, Revista de Direito Tributário da APET, 3(9), p. 15–26. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/493 (Acessado: 20 setembro 2024).