Siqueira, G., Carneiro, D. e Faro, M. (2007) “DANOS MORAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - A RESPONSABILIDADE DO FISCO EM FACE DAS ATITUDES DOS SEUS AGENTES”, Revista de Direito Tributário da APET, 4(15), p. 111–135. doi: 10.65992/rdta.V4N15.2007.440.