Siqueira, M. (2013) “A PORTARIA MF 436/58 EM FACE DA ANÁLISE FISCAL E EXTRAFISCAL DA LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE (IRPJ) DE ROYALTIES E REMUNERAÇÃO POR ASSISTÊNCIA TÉCNICA”, Revista de Direito Tributário da APET, 10(37), p. 41–92. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/366 (Acessado: 9 janeiro 2025).