Santos, R. T. (2023) “A NÃO INCIDÊNCIA DE IRRF SOBRE O GANHO DE CAPITAL AUFERIDO NA CESSÃO DEFINITIVA DE ATIVOS INTANGÍVEIS (DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL) ENTRE NÃO RESIDENTES”, Revista de Direito Tributário da APET, (48), p. 373–393. doi: 10.65992/rdta.VN48.2023.191.