Santos, R. T. (2023) “A NÃO INCIDÊNCIA DE IRRF SOBRE O GANHO DE CAPITAL AUFERIDO NA CESSÃO DEFINITIVA DE ATIVOS INTANGÍVEIS (DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL) ENTRE NÃO RESIDENTES”, Revista de Direito Tributário da APET, (48), p. 373–393. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/191 (Acessado: 4 janeiro 2025).