Elali, André, e Evandro Zaranza. 2026. “LIMITES À REQUALIFICAÇÃO DE SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA LIBERDADE ECONÔMICA”. Revista De Direito Tributário Da APET, nº 53 (maio):103-17. https://doi.org/10.65992/rdta.N53.2026.848.