AMONI, T. D. AFINAL, EXISTE UM CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA?. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], n. 52, p. 353–371, 2025. DOI: 10.65992/rdta.VN52.2025.765. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/765. Acesso em: 2 mar. 2026.