PEIXOTO, R. É POSSÍVEL A APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES? INFERÊNCIAS A PARTIR DA MODULAÇÃO DA TESE TRIBUTÁRIA DO SÉCULO (RE 574.706). Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], n. 50, p. 509–534, 2024. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/687. Acesso em: 6 abr. 2025.