FARIA JÚNIOR, L. G.; AMARAL, L. M. do. NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE OS DESCONTOS CONCEDIDOS EM TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], n. 50, p. 451–465, 2024. DOI: 10.65992/rdta.VN50.2024.684. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/684. Acesso em: 2 mar. 2026.