TESSARI, Cláudio; LODI, Letícia Orlandini. PARÂMETROS PARA APLICAÇÃO DA NORMA ANTIELISIVA NO BRASIL, APÓS O JULGAMENTO DA ADI 2.446/DF. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], n. 50, p. 213–236, 2024. DOI: 10.65992/rdta.VN50.2024.674. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/674. Acesso em: 2 ago. 2026.