ROCHA, S. A. PARECER. PRÊMIO DE RESSEGURO PARA RESIDENTE NA SUÍÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º (1) DO TRATADO ENTRE BRASIL E SUÍÇA. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA PELO PAÍS DE RESIDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO COMO LUCROS DAS EMPRESAS E APLICAÇÃO DA SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N. 138/20. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], n. 50, p. 141–158, 2024. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/671. Acesso em: 18 out. 2024.