ELALI, A. REVISITANDO O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], n. 50, p. 61–82, 2024. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/668. Acesso em: 9 maio. 2025.