ELALI, A. REVISITANDO O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], n. 50, p. 61–82, 2024. DOI: 10.65992/rdta.VN50.2024.668. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/668. Acesso em: 2 mar. 2026.