FRADE, E. S. CONSEQUENCIALISMO ECONÔMICO NO DIREITO TRIBUTÁRIO E A TEORIA DAS CLASSES. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], n. 49, p. 307–331, 2024. DOI: 10.65992/rdta.VN49.2024.605. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/605. Acesso em: 13 mar. 2026.