FRADE, E. S. CONSEQUENCIALISMO ECONÔMICO NO DIREITO TRIBUTÁRIO E A TEORIA DAS CLASSES. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], n. 49, p. 307–331, 2024. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/605. Acesso em: 16 set. 2024.