MACHADO , F. A SISTEMÁTICA DA NÂO-CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 2, n. 6, p. 49–73, 2005. DOI: 10.65992/rdta.V2N6.2005.523. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/523. Acesso em: 2 maio. 2026.