MOREIRA , A. A CLONAGEM (E ASSEMELHADOS) DE TELEFONES CELULARES E O PROBLEMA DA RECUPERAÇÃO DO ICMS PAGO NESSAS OPERAÇÕES. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 3, n. 9, p. 15–26, 2006. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/493. Acesso em: 20 set. 2024.