SARAIVA FILHO, O. FATOS GERADORES DO IRPJ - COMENTÁRIOS AO ARI 43 DO CTN E AO ART 74 DA MP NQ 2.158-35/01. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 3, n. 11, p. 121–154, 2006. DOI: 10.65992/rdta.V3N11.2006.478. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/478. Acesso em: 18 mar. 2026.